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Mini Código RT Tributário 2017

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Informações do Produto

O Livro Mini Código RT Tributário 2017 está em sua 7ª Edição - revista, atualizada e ampliada até 20.01.2017.
Possui o Código Tributário Nacional, Constituição Federal, Código de Processo Civil, legislação tributária e processual tributária além de súmulas selecionadas.
Constituição Federal atualizada até a EC 94/2016
ADCT atualizada até a EC 95/2016
Índice alfabético-remissivo do NCPC elaborado pelo José Miguel Garcia Medina
Código de Processo Civil atualizado pelas Leis:
13.256/2016 ¿ Disciplina o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial 13.363/2016 - Direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai
Lei 13.254/2016 - Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
Dec. 8.870/2016 - Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
MP 757/2016 - Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa e dá outras providências.
Portaria RFB 1.384/2016 - Disponibilização pela Secretaria da Receita Federal do Brasil de dados não protegidos por sigilo fiscal a órgãos e entidades da Administração Pública.
IN RFB 1.627/2016 - Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. IN RFB 1.634/2016 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Inclui também:
MP 766/2017 - Programa de Regularização Tributária

Informações Técnicas

Ficha Técnica

EditoraRT
Páginas1552
Tamanho21,2 x 14 x 5,4 cm
AcabamentoCapa Dura
Ano de Lançamento2017
ISBN9788520372500