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Mini Civil 2017 - (CC/CPC/CO/CF) - Legislação Civil, Processual Civil e Empresarial, Sumulas Selecionadas

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Informações do Produto

A obra está em sua 18.ª edição - revista, atualizada e ampliada até 13.01.2017. Possui Código Civil, Código de Processo Civil, Código Comercial, Constituição Federal, legislação civil, processual civil e empresarial, além de súmulas selecionadas.
Projeto gráfico com sinalização dos dispositivos incluídos e alterados em 2016 e com destaques às notas ao NCPC

Destaques:
Constituição Federal atualizada até a EC 94/2016
ADCT atualizada até a EC 95/2016
Código Civil atualizado pela Medida Provisória:
- 759/2016 - Concessão de direito real de uso e a laje
Código de Processo Civil atualizado pelas Leis:
- 13.256/2016 - Disciplina o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial
- 13.363/2016 - Direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai
13.257/2016 - Políticas públicas para a primeira infância.
13.300/2016 - Processo e julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo.
13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
13.334/2016 - Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.
Dec. 8.726/2016 - Regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.
Dec. 8.727/2016 - Uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Dec. 8.771/2016 - Regulamento do Marco Civil da Internet
Dec. 8.869/2016 - Programa Criança Feliz

Inclui também:
MP 764/2016 - Diferenciação de preços de bens e serviços
Dec. 8.945/2016 - Regulamento da Lei das Estatais

Informações Técnicas

Ficha Técnica

AutorVários
EditoraRT
Páginas1952
Tamanho21 x 14 cm
AcabamentoCapa Dura
ISBN9788520372487
Opções de Parcelamento:
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