Informações do Produto
A obra está em sua 18.ª edição - revista, atualizada e ampliada até 13.01.2017. Possui Código Civil, Código de Processo Civil, Código Comercial, Constituição Federal, legislação civil, processual civil e empresarial, além de súmulas selecionadas.
Projeto gráfico com sinalização dos dispositivos incluídos e alterados em 2016 e com destaques às notas ao NCPC
Destaques:
Constituição Federal atualizada até a EC 94/2016
ADCT atualizada até a EC 95/2016
Código Civil atualizado pela Medida Provisória:
- 759/2016 - Concessão de direito real de uso e a laje
Código de Processo Civil atualizado pelas Leis:
- 13.256/2016 - Disciplina o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial
- 13.363/2016 - Direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai
13.257/2016 - Políticas públicas para a primeira infância.
13.300/2016 - Processo e julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo.
13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
13.334/2016 - Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.
Dec. 8.726/2016 - Regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.
Dec. 8.727/2016 - Uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Dec. 8.771/2016 - Regulamento do Marco Civil da Internet
Dec. 8.869/2016 - Programa Criança Feliz
Inclui também:
MP 764/2016 - Diferenciação de preços de bens e serviços
Dec. 8.945/2016 - Regulamento da Lei das Estatais